LGPD

A LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 14.146.965/0001-00, com sede no munícipio de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Grajaú, 129 – conjunto 410- Alphaville Industrial- CEP 06454-050, trata com extrema relevância os registros eletrônicos e dados pessoais confiados pelo Titular dos mesmos na utilização dos produtos e serviços da LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, servindo o presente documento para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.

O presente instrumento é voltado para todas as partes interessadas que interagem com a LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, sejam colaboradores, terceirizados, clientes, fornecedores, prestadores de serviços ou órgãos de fiscalização.

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicação de incidentes, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) por meio do endereço de email: dpo@laclaw.com.br.

Agente de tratamento	EMPRESA
Papel no tratamento	Predominantemente controladora.
Natureza dos dados tratados	Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente, de natureza cadastral, financeira e sensível (artigo 5, II da Lei 13.709/2018).
Principais finalidades do tratamento	A LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, poderá utilizar dados pessoais para fornecer os seus produtos e serviços, enviar informações sobre os mesmos, incluindo propaganda e inovações.
Compartilhamento	Fornecedores, Prestadores de Serviços e Clientes, essenciais para nossas atividades; outras empresas do Grupo, sempre com o devido consentimento do Titular. Autoridade Legal e/ou órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de Dados	Medidas de segurança, técnicas e administrativas baseadas nas melhores práticas do mercado.
Seus direitos	Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, exclusão, conforme Art. 9º da Lei 13.709/2018.

Esse Documento poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, mediante aviso no site e nos canais oficiais.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ

Para a prestação de serviços, é importante coletarmos algumas informações pessoais, à saber:

Dados pessoais fornecidos por terceiros: A LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, recebe dados pessoais de terceiros, sejam parceiros e prestadores de serviços. Os dados recebidos de tais fontes possibilitam que a empresa preste os serviços contratados.
Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: A LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo titular ao se cadastrar em nosso portal ou enviar seus dados por e-mail.
Os principais dados pessoaissão (não limitados a estes): Nome; CPF, RG; Telefone; Endereço; estado civil; profissão; data de nascimento; nome da mãe; certidão de nascimento / casamento, opcionalmente dados do cônjuge e dos dependentes.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são tratados pela LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses de tratamento dos dados pessoais:

Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:
- Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;
- Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados junto a LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA;
- Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.
Caso a LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória;
Na persecução do interesse legítimo da LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, sempre no limite da sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como a condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis;
Por meio de autorização concedida pelo Titular;
Para defesa dos direitos da LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

COMPARTILHAMENTO

A LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados;
Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
No caso de transações e alterações societárias envolvendo a LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços ou
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos – inclusive o de saber com quem a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais – entre em contato pelo e-mail: dpo@laclaw.com.br, caso deseje exercer algum deles.

SEGURANÇA DE DADOS

Qualquer dado pessoal em posse da LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA será armazenado em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação do mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
Garantia para que as pessoas que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos;

Além dos esforços técnicos, a LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA também mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO).

Embora a LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência.

RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais tratados pela LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA serão anonimizados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou eliminados quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º da Lei 13.709/2018), inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação referente aos direitos do Titular, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, LLACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, enquanto Controladora de seus dados pessoais, respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos (conforme Art. 18º da LGPD):

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA compartilhou seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
Revogação do consentimento.

Neste ponto, todas as requisições serão:

Oportunizadas de forma gratuita;
Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, acesse o e-mail: dpo@laclaw.com.br

A LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela LACLAW TECHNOLOGY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a EMPRESA apresentará a você, as justificativas razoáveis.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.

A EMPRESA reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento

Este documento foi publicado em nosso Portal em www.laclaw.com.br/LGPD

DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Diretiva de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo.

Termo	Definição
Anonimização	Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Cookies	Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.
Dado pessoal	Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível	Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
IP	Abreviatura de Internet Protocol (IP). É um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet.
Logs	Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Site.
Site	Designa o endereço eletrônico www.laclaw.com.br e seus subdomínios.
Usuário	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários	Pessoas que acessam o Site e/ou interagem com as atividades nele oferecidas.

Política de Privacidade e Proteção de Dados