Míriam Leitão para O Globo – 29/09/2020
A proposta do governo de financiar o Renda Cidadã com recursos de precatórios e do Fundo Nacional de Educação é toda ruim.
A proposta do Renda Cidadã foi tão absurda que nem todo mundo se convenceu de que seja séria. Para o especialista em direito tributário Paulo Henrique Pereira, mestre pela USP e sócio da LacLaw, há pontos legais discutíveis no programa: “Não está clara qual seria a mágica: pagariam os precatórios a menor do que o previsto em lei? Desvirariam as verbas carimbadas para a educação? E o teto de gastos, seria descumprido? É necessário aguardar para avaliar se a proposta é realmente séria ou apenas mais um balão de ensaio do governo”, afirmou.
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