Thiago Rodrigo de Oliveira para Escola Brasileira de Tributos – 23/02/2022.
Depois de mais de uma década, o contribuinte – por meio do processo que em suas dezenas de laudas pediu que fosse julgado que a seletividade não poderia prevalecer sobre a essencialidade – teve êxito na demanda e a alíquota do imposto deverá ser revista e reduzida em todo país. Uma decisão justa e aguardada pelos contribuintes, pois é muito significativa e necessária em tempos de crise.”
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