Os desafios para a boa gestão tributária
Geraldo Bonnevialle Braga Araújo.
Todo bom Gestor Tributário, entre inúmeras atribuições, deve ser o protagonista em garantir que a carga tributária incidente sobre as operações da empresa se restrinja aos precisos limites da legislação.
A carga tributária de muitos negócios no Brasil ultrapassa 40%. Este indicador certamente pode ser melhorado.
Não basta apurar corretamente os tributos, cumprir as obrigações acessórias, atender a fiscalização, prestar informações às auditorias internas e externas e manter as certidões negativas de débitos e os sistemas atualizados.
As rotinas operacionais são essenciais e importantes, mas é preciso também cuidar dos aspectos estratégicos da empresa: obter regimes especiais, conduzir uma reestruturação societária, ter um planejamento tributário, gerir o contencioso administrativo e judicial, são alguns dos exemplos.
O Gestor Tributário também é responsável por trazer resultados reais, mediante a identificação de possíveis oportunidades não usufruídas, a retificação de informações junto ao Fisco e, em consequência, a reintegração de dinheiro ao caixa da empresa.
É preciso proteger o patrimônio das companhias contra os excessos do fisco na arrecadação e, assim, recolher apenas o que é devido.
Com tantas rotinas, prazos, indicadores, fluxos e processos a serem atendidos, por mais estruturados e competentes que sejam os times do Gestor, um dos seus maiores desafios é o de se manter atualizado em relação às oportunidades tributárias para a sua empresa.
Ter em mente precedentes sólidos favoráveis ao contribuinte – como a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário (RE 1.063.187/SC – Tema 962, julgado em 27/9/2021) e a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade”. (RE 576.967 – Tema 72, julgado em 5/8/2020) – é fundamental.
A rigor, a carga tributária em empresas de um mesmo setor deveria ser a mesma. Contudo não é o que acontece na prática pois, se o concorrente já estiver se aproveitando das oportunidades acima e a sua empresa ainda não, a carga tributária efetivamente paga pelo concorrente será menor, representando um nítido diferencial competitivo.
Verdade seja dita, não é tarefa fácil manter-se atualizado. Mas também não é impossível.
Ora, se o sucesso de hoje é resultado do que foi feito no passado, o que garantirá o sucesso no futuro? É preciso repensar. Como Gestor Tributário, o que estou fazendo e deveria deixar de fazer? O que não estou fazendo e deveria começar a fazer?
Perguntas simples, mas não simplórias. Principalmente se quem as faz trabalha no complexo ambiente tributário brasileiro.
Diante das oportunidades, a gestão tributária eficaz é um diferencial competitivo no mercado, sendo o Gestor Tributário o seu protagonista. O risco da inércia definitivamente não é uma opção.
Geraldo Bonnevialle Braga Araújo é consultor tributário na LacLaw
