Não é novidade que o desconto incondicional pode ser excluído da base de cálculo de todos os tributos indiretos. Com efeito, isso está previsto em lei para todos eles. Contudo, muitos contribuintes não sabem como proceder quando esse desconto incondicional não está informado em nota fiscal.
Surgem questões de todos os tipos: se o desconto não estava destacado na nota fiscal, pode-se recuperar os tributos que incidiram sobre ele? Como quantificar? O que fazer?
De imediato, pode-se dizer que um desconto incondicional SEMPRE é passível de exclusão da base de cálculo dos tributos indiretos. Contudo, o fato de não estar destacado em nota fiscal traz um ônus maior ao contribuinte: demonstrar a sua incondicionalidade.
Nesse sentido, o contribuinte necessita demonstrar que houve elementos que demonstrem a sua incondicionalidade. De maneira prática, podemos dizer que a incondicionalidade é demonstrada quando, no momento da emissão da nota fiscal:
- Já se conhecia o desconto que seria aplicado,
- Era possível precisar o seu valor,
- Esse desconto não era passível de qualquer reversão e;
- Necessita-se apenas da ocorrência da própria venda para ser concedido.
Para tanto, todo elemento probatório é válido, mas entendemos que os essenciais são:
- As notas fiscais em que os descontos foram concedidos;
- Os contratos comerciais firmados com os respectivos destinatários das notas fiscais e;
- Informações financeiras e/ou contábeis que demonstrem que os valores não foram recebidos pelo contribuinte.
E é justamente com com a articulação dessa documentação que é possível quantificar o desconto incondicional.
Para cada nota fiscal calcula-se o desconto incondicional previsto em contrato, verifica-se o quanto a empresa efetivamente deixou de receber no pagamento dessa nota fiscal e, com essa composição, calcula-se o valor do desconto previsto para aquela nota fiscal. Diante dos tributos aplicados na mesma, pode-se quantificar o valor a ressarcir.
Evidentemente, esse é um trabalho homérico para um time fiscal enxuto, como é a realidade de quase todas as empresas.
E, sabendo disso, a LACLAW oferece a apuração dessa oportunidade aos seus clientes de graça e sem compromisso, num prazo de até 30 dias.
Caso tenha interesse em estimar o quanto a sua empresa poderia recuperar com descontos incondicionais indevidamente tributados, preencha o formulário link para que a LACLAW possa lhe contatar.